TERMOS DE USO E
POLÍTICA DE PRIVACIDADE

i1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A utilização da plataforma digital (doravante denominada "Ferramenta"), disponibilizada pela GOLDWARS por meio de seu website, está condicionada à leitura, compreensão e concordância com os presentes Termos e Condições de Uso.

Ao acessar ou utilizar a Ferramenta, o Usuário declara que:

• •Teve acesso integral a este documento;
• •Compreende seu conteúdo e efeitos jurídicos;
• •Concorda de forma expressa com todas as disposições aqui previstas;
• •Compromete-se a cumprir integralmente as regras estabelecidas.

Para utilização da Plataforma, bem como para publicação de qualquer conteúdo, o Usuário deverá fornecer dados verídicos, completos e atualizados, mantendo, ainda, meios de contato válidos e passíveis de verificação.

O Usuário obriga-se a utilizar a Ferramenta em conformidade com a legislação vigente no Brasil, com as diretrizes internas da GOLDWARS e com os princípios da boa-fé.

Ao fazer uso da Ferramenta disponibilizada pela GOLDWARS LTDA (doravante "GOLDWARS"), o Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos, condições e regras aqui estabelecidos.

Atualmente, a Plataforma destina-se prioritariamente a usuários residentes no Brasil que possuam documentação válida no território nacional. Usuários estrangeiros poderão acessar a Ferramenta de forma limitada, em razão da impossibilidade de validação documental.

A utilização da Ferramenta é permitida exclusivamente a pessoas com plena capacidade civil ou devidamente assistidas ou representadas, nos termos da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara atender a tais requisitos legais.

A GOLDWARS poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender ou modificar funcionalidades, estrutura, organização ou disponibilidade da Ferramenta.

2. FERRAMENTA DE ANÚNCIOS

A GOLDWARS disponibiliza ao Usuário uma ferramenta tecnológica destinada à publicação e intermediação de anúncios em sua plataforma, os quais permanecerão armazenados em seus servidores.

A atuação da GOLDWARS limita-se à intermediação das transações, não implicando em validação, endosso ou responsabilidade sobre os anúncios publicados por terceiros. A plataforma reserva-se o direito de remover, restringir ou suspender conteúdos que estejam em desacordo com estes Termos, com a legislação vigente ou que possam comprometer a segurança da Plataforma ou de seus Usuários.

Nos casos em que houver indícios de conteúdo ilícito, fraudulento ou potencialmente prejudicial, a GOLDWARS poderá adotar a remoção imediata, sempre que a permanência do conteúdo representar risco à Plataforma ou a terceiros.

A GOLDWARS poderá, ainda, suspender ou encerrar contas de Usuários, bem como interromper a prestação dos serviços, a seu exclusivo critério, especialmente nas seguintes situações:

• •Baixo nível de reputação do Usuário;
• •Elevado número de mediações ou intervenções;
• •Indícios de fraude ou descumprimento destes Termos;
• •Existência de risco financeiro à Plataforma ou a terceiros.

Nessas hipóteses, a GOLDWARS poderá reter valores existentes na conta do usuário pelo período necessário à análise dos fatos e à eventual compensação de prejuízos devidamente comprovados.

É expressamente proibida a inserção, nos anúncios, de:

• •Informações de contato externo;
• •Links direcionados a sites de terceiros;
• •Solicitação de pagamentos fora da Plataforma;
• •Ferramentas ilícitas (como hacks, cheats, scripts, aimbots ou similares);
• •Conteúdo de natureza adulta;
• •Conteúdo pirateado ou sem autorização legal;
• •Identificadores previamente cadastrados na ferramenta de verificação de contas.

O descumprimento das disposições acima poderá resultar na suspensão ou no cancelamento da conta do Usuário, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

3. GRATUIDADE E COBRANÇA

A plataforma é disponibilizada ao usuário de forma gratuita para navegação, consulta de páginas, categorias e anúncios.

Para compradores, não há cobrança para utilização da plataforma, sendo possível acessar, pesquisar e adquirir produtos ou serviços sem custos de acesso.

Para vendedores, a utilização da plataforma para fins comerciais está sujeita à aplicação de taxas sobre as vendas realizadas, conforme condições descritas a seguir.

3.1 — VENDEDORES — TAXAS

A utilização da plataforma para realização de vendas está sujeita à cobrança de uma taxa percentual fixa de:

9,99% (nove vírgula noventa e nove por cento) sobre o valor bruto de cada transação concluída.

O vendedor declara estar ciente da aplicação automática da taxa sobre as vendas realizadas na plataforma.

A GOLDWARS poderá revisar os percentuais aplicáveis, mediante comunicação prévia aos usuários por meio da plataforma.

4. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA

O Usuário declara-se responsável pela veracidade das informações fornecidas para utilização da plataforma, bem como por todo conteúdo, comentário ou dado inserido no site.

1. Cada usuário poderá manter apenas uma conta vinculada ao seu CPF, sendo vedada a criação de múltiplos cadastros, inclusive mediante utilização de dados de terceiros. A reincidência após eventual banimento poderá resultar em exclusão definitiva.
2. A conta na GOLDWARS é de uso pessoal e intransferível, sendo proibida sua cessão, compartilhamento ou comercialização, inclusive de valores, créditos ou benefícios a ela vinculados.
3. Pagamentos realizados poderão estar sujeitos a reversões, bloqueios ou retenções por parte de operadoras de cartão ou gateways. Nessas hipóteses, os valores poderão ser descontados do saldo do vendedor.
4. A GOLDWARS poderá analisar a origem de valores, produtos ou disputas decorrentes do uso da plataforma, podendo, quando necessário, reter, bloquear ou estornar valores para resguardar a segurança da operação e eventual compensação de prejuízos.
5. Reclamações, disputas ou contestações que não possam ser solucionadas ou atribuídas a uma das partes no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias poderão ter os valores retidos.
6. As formas de saque disponibilizadas na plataforma constituem os únicos meios autorizados para retirada de valores, não sendo admitidas solicitações por outros canais.
7. A verificação cadastral completa é requisito para utilização e saque de valores, podendo incluir o envio de documentos pessoais válidos, atualizados e autênticos.
8. Em caso de banimento de conta, a GOLDWARS poderá suspender temporariamente o acesso aos saldos para análise da origem dos valores, considerando a natureza das transações, riscos envolvidos e possíveis prejuízos a terceiros. O prazo de análise poderá se estender por até 180 (cento e oitenta) dias.
9. Concluída a análise e não havendo irregularidades, os valores poderão ser liberados ao usuário. Caso sejam identificados riscos ou inconsistências, poderão ser adotadas medidas adicionais para resguardar a plataforma, podendo impactar o prazo de liberação.
10. Não é permitida a realização de negociações do tipo troca, permuta ou câmbio entre anúncios, estando o descumprimento sujeito a penalidades.
11. O Usuário declara ciência prévia das tarifas aplicáveis e dos prazos de liberação dos valores provenientes das vendas.
12. Não há mecanismos de aceleração do prazo de liberação, sendo este aplicado de forma uniforme, com liberação em até 1 dia após a confirmação de recebimento pelo comprador.
13. Contas com histórico de transações não poderão ser excluídas dos registros da plataforma, em razão de obrigações legais e de segurança. O usuário poderá solicitar a desativação por meio da área "Meus Dados".
14. Contas sem movimentação poderão ser excluídas mediante solicitação pelo próprio usuário na área "Meus Dados".
15. É proibida a utilização do nome "GOLDWARS" em nomes de usuário ou anúncios. O descumprimento poderá resultar em alteração sem aviso prévio ou, em casos extremos, desativação da conta.
16. É vedada a alteração do objeto do anúncio após sua publicação com o intuito de aproveitar avaliações ou posicionamento. Cada anúncio deve corresponder a um único produto ou serviço.
17. A GOLDWARS poderá, a qualquer momento, solicitar atualização cadastral ou realizar verificações adicionais, conforme sua necessidade.
18. As contas estão sujeitas a verificações periódicas, automatizadas ou manuais, com o objetivo de preservar a segurança da plataforma.
19. Contas com mediações em aberto poderão ser classificadas como irregulares, ficando temporariamente impedidas de realizar saques até a resolução das pendências.
20. Em caso de mediação, a GOLDWARS atuará na intermediação entre as partes, podendo orientar, auxiliar e aplicar as diretrizes da plataforma. Em última instância, a decisão poderá ser atribuída a um moderador, com base nas evidências apresentadas.
21. Durante a mediação, poderão ser solicitados documentos, informações e provas adicionais, conforme necessário para análise do caso.
22. Contas banidas poderão perder acesso a saldos, funcionalidades e suporte, não sendo garantida a reversão.
23. É proibido o compartilhamento de contatos externos (redes sociais, e-mails, aplicativos de mensagem, entre outros) em anúncios, perguntas ou páginas de pedidos.
24. A GOLDWARS não permite a comercialização de contas obtidas por meios ilícitos ou de procedência duvidosa. Em tais casos, poderá ser aplicada intervenção em favor do comprador.
25. O acesso à plataforma deve ocorrer por meio de IP real, sendo vedado o uso de ferramentas como VPNs, proxies ou similares.
26. É proibida a utilização de navegadores antidetect ou ferramentas que simulem múltiplas identidades digitais ou burlem mecanismos de segurança.
27. Contas com acessos provenientes de múltiplas geolocalizações poderão ser suspensas ou banidas.
28. O uso de ferramentas não oficiais, incluindo bots, extensões ou modificações de sistema, é proibido e poderá resultar em penalidades imediatas.
29. Qualquer conduta considerada prejudicial à plataforma, aos usuários ou a terceiros poderá resultar em sanções.
30. Pagamentos e recargas devem ser realizados exclusivamente por contas de titularidade do usuário. O uso recorrente de terceiros poderá resultar em penalidades.
31. É proibida a utilização de recargas para fins de revenda de produtos ou serviços fora das regras da plataforma.
32. Para fins de segurança, não são aceitos documentos digitais em processos de verificação.
33. A apresentação da versão original de documentos físicos é obrigatória, incluindo RG, CNH, Carteira de Trabalho e comprovante de residência. Essa medida garante a autenticidade das informações e mantém a conformidade com nossas políticas internas de segurança. Os documentos apresentados deverão estar válidos, legíveis, íntegros e dentro do prazo de vigência, quando aplicável.

5. REGISTRO E DADOS PESSOAIS

O usuário é responsável por manter seus dados pessoais sempre atualizados durante a utilização da plataforma.

A GOLDWARS poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, independentemente de aviso prévio, caso identifique descumprimento destes Termos, violação de normas legais ou regulamentares, ou conduta incompatível com os princípios legais, a moral e os bons costumes.

Os usuários que tiverem seus cadastros cancelados ficarão impedidos de utilizar a plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário declara ciência e concordância com todas as disposições aqui previstas. A utilização de mecanismos externos para reversão de pagamentos, tais como chargeback, disputas junto a operadoras, sustação de pagamento ou qualquer outro meio similar, bem como a tentativa de recuperação indevida de contas, itens ou produtos digitais, poderá ensejar a adoção de medidas legais nas esferas cível e penal, podendo tais condutas ser enquadradas como fraude ou estelionato, nos termos da legislação vigente.

Com o objetivo de garantir a segurança da plataforma e de seus usuários, bem como o cumprimento das obrigações legais, a GOLDWARS poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para resguardar seus direitos, podendo utilizar os dados pessoais cadastrados, nos limites da legislação aplicável.

O usuário reconhece que a GOLDWARS atua como intermediadora das transações realizadas na plataforma. Eventuais controvérsias relacionadas aos produtos ou serviços deverão ser tratadas por meio dos mecanismos internos de mediação, sendo vedada a utilização indevida de meios externos para cancelamento ou reversão de pagamentos em desacordo com estes Termos.

A GOLDWARS poderá solicitar, a qualquer momento, informações ou documentos adicionais para fins de verificação de identidade e validação cadastral.

Os dados pessoais essenciais (nome completo, CPF e data de nascimento), após informados e validados, não poderão ser alterados ou transferidos, permanecendo vinculados de forma permanente à conta do usuário.

A alteração de endereço cadastral somente poderá ser realizada mediante solicitação formal por meio de ticket de atendimento, estando sujeita à análise e, quando necessário, à apresentação de documentação comprobatória.

Embora documentos de identificação não possuam prazo legal de validade específico, a GOLDWARS poderá recusar documentos emitidos há mais de 10 (dez) anos, como medida de segurança. Documentos ilegíveis, danificados, com fotografia desatualizada ou que não permitam identificação clara do titular também poderão ser recusados, a critério da plataforma.

6. REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, sendo vedada a publicação, criação, armazenamento ou divulgação de conteúdos ou práticas proibidas, conforme disposto abaixo:

6.1 — CONTEÚDOS PROIBIDOS

É vedada a publicação de:

• •Conteúdo ilícito, ofensivo ou inadequado, incluindo materiais difamatórios, discriminatórios, obscenos, ameaçadores, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
• •Conteúdo com discurso de ódio, pornografia infantil, material sexual explícito ou prejudicial a menores;
• •Conteúdos que incentivem violência, criminalidade, intolerância religiosa ou racial;
• •Informações que atentem contra a honra, imagem ou privacidade de pessoas físicas ou jurídicas;
• •Materiais protegidos por direitos autorais sem autorização;
• •Conteúdos que possam causar danos técnicos à plataforma.

6.2 — PRÁTICAS VEDADAS NA PLATAFORMA

Não é permitido ao usuário:

• •Criar anúncios falsos ou comercializar produtos inexistentes;
• •Comercializar produtos falsificados ou de origem ilícita;
• •Realizar auto negociação (comprar o próprio anúncio), inclusive por terceiros, com o objetivo de manipular avaliações ou reputação;
• •Alterar o objeto do anúncio de forma indevida para obter vantagem;
• •Utilizar a plataforma para divulgação de outros sites, serviços ou recrutamento de usuários;
• •Aliciar ou persuadir outros vendedores para obtenção de benefícios indevidos;
• •Utilizar recargas ou funcionalidades da plataforma fora de sua finalidade.

6.3 — SEGURANÇA E INTEGRIDADE DA PLATAFORMA

O Usuário compromete-se a:

• •Não utilizar meios para burlar sistemas de segurança, verificação ou filtragem da plataforma;
• •Não utilizar documentos falsos, adulterados ou de terceiros sem autorização;
• •Não utilizar ferramentas não autorizadas, incluindo bots ou mecanismos automatizados;
• •Acessar a plataforma de forma legítima, sem manipulação de identidade ou comportamento digital.

A violação destas regras poderá resultar em suspensão ou banimento permanente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6.4 — TRANSAÇÕES E RESPONSABILIDADES

• •Os dados de acesso a produtos, contas ou serviços devem ser fornecidos exclusivamente pela página do pedido, sob pena de perda da garantia;
• •O usuário é responsável por conhecer e respeitar os termos das desenvolvedoras ou proprietárias dos produtos digitais negociados;
• •As informações relacionadas às negociações são confidenciais e não devem ser compartilhadas sem autorização;
• •É vedada a utilização de meios externos para manipular ou interferir em transações realizadas na plataforma.

6.5 — MEDIAÇÃO E CANAIS DE COMUNICAÇÃO

• •As regras previstas nestes Termos aplicam-se a todos os canais oficiais da GOLDWARS, incluindo e-mail, Discord e demais meios de comunicação;
• •A plataforma poderá intermediar conflitos e solicitar documentos, informações ou provas sempre que necessário.

6.6 — PENALIDADES E MEDIDAS

A GOLDWARS poderá aplicar, a seu exclusivo critério, as seguintes medidas em caso de descumprimento:

• •Advertência;
• •Suspensão temporária;
• •Bloqueio de funcionalidades;
• •Banimento da conta;
• •Adoção de medidas legais cabíveis.

A plataforma reserva-se o direito de penalizar condutas que, ainda que não previstas expressamente, sejam consideradas prejudiciais à sua operação, à segurança dos usuários ou à integridade do ambiente digital.

O Usuário compromete-se a agir de acordo com os princípios da boa-fé, responsabilidade e respeito às normas aplicáveis.

7. RESTRIÇÕES AO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a não praticar quaisquer atos que violem estes Termos de Uso, a legislação vigente ou direitos de terceiros, sendo vedadas as condutas descritas a seguir.

É proibido ao usuário:

• •Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas, bem como praticar falsidade ideológica;
• •Publicar ou transmitir conteúdo abusivo, ofensivo ou inadequado, incluindo comentários que violem normas de convivência digital;
• •Adotar comportamentos contrários à boa-fé, aos usos e costumes das comunidades virtuais ou à etiqueta da internet (netiqueta), incluindo uso excessivo de letras maiúsculas, mensagens ofensivas ("flaming") ou reprodução desnecessária de comunicações anteriores;
• •Praticar qualquer tipo de fraude.

7.2 — DIREITOS DE TERCEIROS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O usuário não poderá:

• •Violar direitos de propriedade intelectual, direitos contratuais, fiduciários, de privacidade ou de imagem de terceiros;
• •Reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou comercializar, sem autorização, conteúdos ou serviços da GOLDWARS;
• •Coletar ou utilizar dados pessoais ou comerciais de terceiros sem consentimento;
• •Transmitir conteúdos que não sejam de sua titularidade ou que não possua autorização para divulgar.

7.3 — SEGURANÇA DA PLATAFORMA

É vedado ao usuário:

• •Propagar códigos maliciosos, vírus ou qualquer tecnologia que possa comprometer a integridade da plataforma;
• •Utilizar robôs, scripts, "spiders" ou qualquer ferramenta automatizada para acessar, monitorar ou copiar conteúdos;
• •Acessar a plataforma por meios não autorizados, incluindo práticas como "hacking", "password mining" ou similares;
• •Descumprir normas legais, regulatórias ou quaisquer disposições aplicáveis.

7.4 — COMERCIALIZAÇÃO E PRODUTOS

O usuário não poderá:

• •Comercializar produtos que não sejam de sua propriedade ou cuja origem seja duvidosa;
• •Vender produtos falsificados ou obtidos de forma ilícita;
• •Comercializar contas de jogos sem comprovação de propriedade, incluindo dados de criação, e-mail original, chave de recuperação (quando aplicável) e demais informações necessárias para validação.

A ausência dessas informações poderá caracterizar o produto como inseguro, podendo resultar no cancelamento da transação e reembolso ao comprador em caso de disputa.

7.5 — USO INDEVIDO DA PLATAFORMA

É proibido:

• •Realizar propaganda política nos espaços da plataforma;
• •Utilizar a plataforma para finalidades comerciais, promocionais ou institucionais sem autorização;
• •Auxiliar terceiros na prática de quaisquer condutas vedadas por estes Termos.

A GOLDWARS poderá remover conteúdos considerados inadequados, bem como moderar, revisar ou excluir comentários a qualquer momento, conforme necessário.

7.6 — PRODUTOS E SERVIÇOS PROIBIDOS

É expressamente proibida a comercialização dos seguintes itens:

• •Contas NFA (Non Full Access) ou inativas;
• •Serviços de IPTV e painéis relacionados;
• •Produtos piratas;
• •Revenda de cursos, e-books ou conteúdos sem autorização do autor;
• •Revenda de acessos a plataformas sem autorização;
• •Hacks, cheats, aimbots, bots, scripts e similares;
• •"Métodos", apostas ou robôs automatizados;
• •Produtos ou serviços de natureza duvidosa ou maliciosa;
• •Produtos ilegais (ex.: telas falsas, CC, mix, tokens);
• •Conteúdo adulto (+18);
• •Produtos físicos;
• •Produtos vinculados a marcas e serviços sem autorização, incluindo, mas não se limitando a: Globo, Globoplay, Telecine, Discovery, Premiere, Combate, Claro TV, Vivo TV, Sky, DAZN, HBO, Disney, Spotify, iFood e parceiros;
• •Itens específicos como Capa Optfine (Minecraft), Robux Gamepass (Roblox) e contas Discord;
• •Qualquer outro produto ou serviço que, a critério da GOLDWARS, possa representar risco aos usuários ou a terceiros.

A GOLDWARS reserva-se o direito de aplicar as medidas cabíveis em caso de descumprimento destas disposições, incluindo a remoção de conteúdo, suspensão ou banimento da conta, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A GOLDWARS respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exige que seus usuários adotem a mesma conduta.

Ao submeter qualquer conteúdo ou informação na plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, comentários, participações em fóruns, comunidades, enquetes, concursos, dúvidas, bem como fotografias, ilustrações, vídeos, áudios ou quaisquer outros materiais, o Usuário concede à GOLDWARS e às suas afiliadas e parceiras uma autorização de uso em caráter gratuito, não exclusivo, irrevogável, perpétuo, global e livre de royalties.

Tal autorização compreende, dentre outras possibilidades, a utilização do material para fins de publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação, tradução, inclusão em outras obras, criação de obras derivadas, representação, execução, armazenamento em banco de dados e utilização por quaisquer meios de comunicação, tecnologias ou formatos existentes ou que venham a ser desenvolvidos, sem limitação territorial ou temporal, incluindo a possibilidade de sublicenciamento.

Eventual omissão quanto às formas de utilização não implicará limitação de uso pela GOLDWARS. Caso o usuário não concorde com as condições aqui previstas, não deverá submeter qualquer conteúdo à plataforma.

Os direitos autorais patrimoniais sobre o conteúdo permanecerão de titularidade do Usuário, sendo assegurada, sempre que possível, a devida identificação de autoria, conforme as informações fornecidas, ressalvadas as hipóteses em que o meio de divulgação não permita tal indicação.

A GOLDWARS não se obriga a utilizar os conteúdos enviados, podendo, ainda, editá-los ou adequá-los conforme necessário.

O Usuário declara e garante que todo material submetido é de sua autoria ou que possui autorização para sua utilização, não violando direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos de personalidade, honra, imagem e privacidade.

O Usuário compromete-se a observar integralmente a legislação aplicável, especialmente a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), sendo vedada a reprodução, distribuição, exposição ou qualquer forma de utilização de conteúdos pertencentes à GOLDWARS sem autorização prévia, bem como de conteúdos de terceiros sem o devido consentimento de seus titulares.

O cumprimento das normas nacionais e internacionais relacionadas à propriedade intelectual é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

9. DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLAÇÕES

O usuário compromete-se a comunicar à GOLDWARS quaisquer situações de abuso, descumprimento destes Termos de Uso ou violação de direitos de terceiros identificadas durante a utilização da plataforma.

As denúncias poderão ser realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas no sistema, incluindo as funcionalidades de "Reportar" ou "Denunciar", aplicáveis a usuários, anúncios, perguntas ou respostas. O usuário também poderá acionar a equipe de moderação para relatar ocorrências e obter orientações.

Os conteúdos publicados pelo Usuário na plataforma possuem, por sua natureza, caráter público, aberto e não confidencial. Dessa forma, ao inserir informações pessoais, como nome, e-mail ou quaisquer outros dados, o Usuário declara estar ciente de que tais informações poderão ser acessadas, coletadas e utilizadas por terceiros.

A GOLDWARS não se responsabiliza pelo uso dessas informações por terceiros, recomendando ao usuário cautela ao compartilhar dados pessoais em ambientes públicos da plataforma.

10. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 — RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES E USO DA PLATAFORMA

O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas na utilização da plataforma, bem como por eventuais violações a direitos de terceiros decorrentes de suas ações, declarações ou conteúdos publicados.

O descumprimento destes Termos poderá ensejar a suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma, além da adoção das medidas legais cabíveis.

10.2 — INTERMEDIAÇÃO E AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM OS VENDEDORES

A GOLDWARS atua exclusivamente como intermediadora das transações realizadas na plataforma.

Os vendedores são responsáveis por definir as condições de suas ofertas, incluindo preço, forma de pagamento, entrega, garantia, devolução, troca e reembolso. A GOLDWARS não participa diretamente dessas definições, nem possui ingerência sobre sua execução.

A plataforma não é proprietária dos produtos anunciados, não detém sua posse e não realiza a entrega, tampouco integra a relação comercial estabelecida entre comprador e vendedor.

10.3 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os serviços são disponibilizados "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto à qualidade, desempenho ou adequação dos produtos e serviços ofertados por terceiros.

A GOLDWARS não se responsabiliza por:

• •Danos ou prejuízos decorrentes de negociações realizadas entre Usuários;
• •Condutas de vendedores, incluindo fraudes ou práticas ilícitas;
• •Existência, qualidade, integridade, licitude ou legitimidade dos produtos;
• •Descumprimento de obrigações assumidas pelos vendedores;
• •Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade da plataforma.

O uso da plataforma ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.

10.4 — RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Eventuais problemas relacionados às transações deverão ser inicialmente tratados entre comprador e vendedor por meio dos canais internos da plataforma.

Caso necessário, a GOLDWARS poderá intermediar a comunicação e, quando aplicável, fornecer dados cadastrais do vendedor para fins de identificação, nos limites da legislação vigente.

10.5 — GARANTIAS E RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

A garantia sobre produtos e serviços é de responsabilidade exclusiva do vendedor.

O comprador declara estar ciente dos riscos envolvidos na aquisição de produtos digitais, devendo avaliar as informações disponibilizadas pelo vendedor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito à informação clara e adequada.

10.6 — PLANOS E SERVIÇOS ADICIONAIS

Eventuais serviços adicionais contratados referem-se exclusivamente à priorização de atendimento ou suporte, não implicando garantia sobre valores pagos, qualidade, integridade ou entrega do produto ou serviço.

10.7 — PRODUTOS DIGITAIS ESPECÍFICOS

Nos casos de comercialização de GIFT CARDS, VOUCHERS ou CÓDIGOS DE ATIVAÇÃO:

• •O vendedor compromete-se a registrar a entrega por meios comprobatórios, inclusive com evidências de ativação, quando aplicável;
• •As informações sobre o processo de entrega deverão constar no anúncio ou no chat da negociação.

O comprador declara ciência de que, em razão da natureza desses produtos, não haverá reembolso, incluindo também casos de KEYS e contas de jogos classificadas como "aleatórias", conforme avaliação da moderação.

10.8 — REEMBOLSOS E PRAZOS

O prazo para solicitação de reembolso será informado no início da compra e corresponderá ao período de liberação do pagamento ao vendedor.

Após esse prazo e a consequente liberação do valor, a GOLDWARS não detém mais a posse dos recursos, sendo eventuais garantias, reembolsos ou responsabilidades transferidos integralmente ao vendedor.

10.9 — RESPONSABILIDADE FISCAL DO VENDEDOR

O usuário que atuar como vendedor declara estar ciente de que as transações realizadas podem caracterizar comercialização de bens, sendo de sua exclusiva responsabilidade o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias aplicáveis, incluindo emissão de documentos fiscais, recolhimento de tributos e demais exigências legais.

A GOLDWARS poderá adotar as medidas necessárias para resguardar a segurança da plataforma e de seus usuários, nos limites da legislação vigente.

11. PRIVACIDADE DE DADOS

A GOLDWARS não se responsabiliza por quaisquer danos eventualmente sofridos pelo Usuário que tenham origem na divulgação, pelo próprio usuário ou por terceiros, de dados pessoais em conteúdos publicados nos comentários ou em quaisquer áreas interativas da plataforma.

A GOLDWARS compromete-se a preservar a privacidade dos dados dos usuários, podendo, contudo, divulgar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• (I)em cumprimento de obrigação legal;
• (II)em decorrência de ordem judicial, intimação ou requisição de autoridade competente, dotada de jurisdição;
• (III)mediante solicitação de parte lesada, desde que devidamente justificada e com finalidade exclusiva de instrução de processo judicial;
• (IV)para assegurar a integridade e segurança de seus sistemas, bem como para resguardar direitos e prevenir responsabilidades da GOLDWARS.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Curvelo, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.